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Regimento do Programa

I - Dos Objetivos

Art.1 - O Curso de Pós-Graduação em Modelagem Computacional 'stricto sensu' do LNCC está prioritariamente orientado para a formação de Doutores e Mestre. A partir de uma avaliação global do candidato e, considerando seu potencial em face da proposta do Programa.

Art.2 - A orientação acadêmica fundamental do curso de pós-graduação no LNCC visa formar pesquisadores com capacidade de tratar modelos interdisciplinares.

II - Da Coordenação de Pós-Graduação (COPGA), antiga SAAFRH

Art.3 – A COPGA é o responsável por todas as atividades de ensino e pós-graduação desenvolvidas pelo LNCC e está estruturado por um Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos de um Comitê de Pós-Graduação e algumas Comissões.

  1. O Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos (CPFRH) tem como principal atribuição estabelecer a política e diretrizes para todas as atividades de formação de recursos humanos no LNCC, sendo composto de 11 (onze) membros: Diretor do LNCC, como Presidente; o chefe de cada Coordenação de pesquisa do LNCC escolhido pelo seu corpo técnico científico; um representante de cada coordenação de pesquisa do LNCC.
  2. o Comitê de Pós-Graduação (CPG) é o órgão responsável pela gerência didático-científica do Programa de Pós-graduação "stricto sensu" em Modelagem Computacional e é constituído pelo Chefe do Serviço de Análise e Apoio a Formação de Recursos Humanos, por um representante do corpo docente de cada Coordenação eleito pelos membros do corpo docente; e um representante do corpo discente, escolhido pelos alunos da Pós-Graduação 'stricto sensu'.
  3. o Comitê de Administração (CADM) é o órgão responsável pela gerência administrativa do Curso de PG em Modelagem Computacional e é constituído por um representante de cada Coordenação de Pesquisa do LNCC, escolhido pelo seu corpo técnico científico;
  4. o Comitê de Extensão (CEXT) é o órgão responsável pela gerência administrativa e didático-científica dos Cursos de Pós-graduação "latu sensu" e Extensão oferecidos pelo LNCC, e é constituído por um representante de cada Coordenação do LNCC, escolhido pelo seu corpo técnico científico.

III - Da Estrutura Acadêmica

Art.4 - O Programa de pós-graduação em Modelagem Computacional tem duração máxima de 36 (trinta e seis) meses para o Mestrado e 72 (setenta e dois) meses para o Doutorado.

Parágrafo 1 - Por solicitação justificada do aluno, este prazo máximo poderá ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante decisão do Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos.
Parágrafo 2 - Adiamento da defesa de dissertação ou tese, por solicitação justificada do aluno, poderá ser concedida mediante decisão do Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos, desde que respeitados os limites de validade de créditos de 5 (cinco) anos para o mestrado e 10 (dez) anos para o doutorado.

Art.5 - O Curso de pós-graduação constará de disciplinas e de trabalhos de Tese vinculados à área de Modelagem Computacional.

Parágrafo 1 - As disciplinas estão organizadas em 03 (três) grandes grupos:
Grupo GA - constituindo o núcleo obrigatório e básico
Grupo GB - constituído por disciplinas avançadas
Grupo GC - constituído por seminários
Parágrafo 2 - As disciplinas do núcleo básico GA serão oferecidas em três trimestres consecutivos. Todos os alunos deverão cursar obrigatoriamente um número mínimo dessas disciplinas dentro de um programa acadêmico coerente de acordo com os Artigos 14 e 15.
Parágrafo 3 - O programa de atividades a ser cumprido pelo aluno será proposto pelo orientador responsável, levando-se em conta a natureza da pesquisa a ser desenvolvida e o estágio de formação do aluno. Este programa de atividades deverá ser aprovado pelo Comitê de Pós-Graduação.
Parágrafo 4 - Quando julgado adequado à formação do aluno, disciplinas de outros programas de pós-graduação poderão ser incluídas no programa de atividades do aluno.
Parágrafo 5 - Caso o aluno, ao ingressar no programa do LNCC, já tenha obtido créditos em disciplinas de pós-graduação em outra instituição, ele poderá requerer validação de disciplinas.
Parágrafo 6 - A critério do Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos, poderão ser aceitos até 24 créditos (8 disciplinas) em disciplinas para o Doutorado e para o Mestrado de pós-graduação, obtidos em outras instituições devidamente credenciadas.

Art.6 - A cada disciplina será atribuído um número de créditos.

Parágrafo único - Cada unidade de crédito corresponde a doze horas-aula teóricas ou a até 24 horas-aula práticas, ou a 36 horas de trabalho orientado, estágio supervisionado, ou atividades de laboratório, devidamente registrados.

IV - Da Admissão de Alunos

Art.7 - O candidato deverá satisfazer as seguintes exigências mínimas:

Ter concluído o curso de graduação plena em engenharia, matemática, informática, física ou em área afim às áreas de concentração deste programa de pós-graduação; ter demonstrado desempenho acadêmico compatível com as exigências do programa;
Apresentar, nos prazos estabelecidos, a documentação exigida.

Art.8 - A análise do pedido de admissão do candidato será feita segundo normas específicas por comissões de seleção, especialmente designadas pelo Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos.

Parágrafo 1 - São considerados alunos Regulares aqueles aceitos como postulantes aos títulos acadêmicos oferecidos pelo programa (Mestrado e Doutorado).
Parágrafo 2 - São considerados alunos Especiais aqueles que não estão matriculados como alunos Regulares, mas estão matriculados em disciplinas isoladas.

Art.9 - Cada aluno Regular será orientado em suas atividades por um dos docentes do programa.

Parágrafo 1 - A data limite para a escolha do orientador e (eventuais) co-orientadores de doutorado é de 1 (um) ano após o inicio do curso (4 trimestres completos), e para o mestrado de 6 meses (2 trimestres completos).
Parágrafo 2 - Se o aluno não cumprir a regra acima, este será impedido de matricular-se no trimestre subsequente.

V - Do Regime Didático e da Avaliação

Art.10 - O aproveitamento em cada disciplina terá o grau final expresso por meio de conceitos de acordo com a seguinte tabela:

Conceito Significado Equivalência Numérica
A Excelente 4
B Bom 3
C Regular 2
D Sofrível 1
E Insuficiente 0
I Incompleto -
T Transferência Correspondente

 

Parágrafo 1 - O conceito 'I' é atribuído ao aluno que, por motivo justo, não tenha completado os trabalhos e provas exigidos na disciplina durante o período devido. O conceito 'I' só pode permanecer no histórico por 01 trimestre, devendo após este prazo ser transformado em um dos outros conceitos.
Parágrafo 2 - O conceito 'T' refere-se a disciplinas cujos créditos obtidos em outras instituições foram aceitos na contabilização dos créditos do candidato.

Art.11 - A média de cada período será calculada pelo quociente entre o total de pontos obtidos e o número de créditos cursados.

Parágrafo único - entende-se por pontos o produto do número de créditos de uma disciplina pela equivalência numérica do conceito obtido.

Art.12 - Será desligado do curso o aluno que:

  1. esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso, conforme Art. 4;
  2. não obtiver ao final do primeiro trimestre cursado, coeficiente de rendimento, CR, igual ou superior a 2 (dois);
  3. obtiver, em dois trimestre letivos consecutivos, CR inferior a 3 (três), exceto em casos julgados excepcionais, avaliados pelo Comitê de Pós-Graduação após uma análise global do desempenho do aluno;
  4. não puder cumprir algum dos requisitos especificados nos artigos 14 ou 15, respectivamente para o mestrado e para o doutorado;
  5. apresentar comportamento considerado antiético pelo Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos.

Art.13 - Será permitido ao aluno o trancamento justificado da matrícula no programa.

Parágrafo 1 - O período máximo de trancamento de matrícula no programa é de 03 (três) trimestres letivos, corridos ou não.
Parágrafo 2 - Não será, entretanto, permitido o trancamento no 1o trimestre letivo do curso.
Parágrafo 3 - O prazo para requerimento do trancamento de matrícula no programa será o mesmo estabelecido para o trancamento de matrícula em disciplinas isoladas, ou a qualquer tempo a critério da CPG.

Art.14 - Receberá o grau de Mestre em Modelagem Computacional o aluno que satisfizer os seguintes requisitos:

  1. Cursar as três disciplinas obrigatórias do grupo GA equivalentes com grau maior ou igual a 'C' em cada uma das disciplinas.
  2. O aluno poderá refazer a disciplina obrigatória na próxima vez em que for oferecida, desde que satisfeitos os demais requisitos para permanência do mesmo no Programa. Serão mantidos no histórico os dois graus obtidos. Se o aluno não conseguir grau maior ou igual a 'C' na segunda tentativa será desligado independente do CR;
  3. Completar o número mínimo de 15 créditos em disciplinas GA ou GB até quinto período regular de forma a totalizar 24 créditos, com CR igual ou superior a 3 (três).
  4. Obter frequência superior a 80% nos seminários do grupo GC durante o primeiro ano de matrícula no Programa;
  5. Ser aprovado em exame de capacitação de leitura e escrita em língua inglesa;
  6. Completar Dissertação de Mestrado, em conformidade com o capítulo VI.

Parágrafo único - A critério do Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos poderão ser exigidos outros requisitos estabelecidos em resolução específica.

Art.15 - Receberá o título (ou grau) de Doutor o aluno que satisfizer os seguintes requisitos:

  1. cursar no mínimo, 27 créditos em disciplinas GA: 9 créditos relativos as 3 disciplinas
    obrigatórias, obtendo grau maior ou igual a 'C' em cada uma das disciplinas; 18 créditos (6 disciplinas) em outras disciplinas GA, sendo 6 créditos (2 disciplinas ) em cada um dos três grupos definidos de disciplinas: Grupo de Computação, Grupo de Modelagem e Grupo de Matemática Aplicada. Os créditos completados em disciplinas GA além do número mínimo obrigatório poderão ser convertidos em créditos de disciplinas GB.
  2. O aluno poderá refazer a disciplina obrigatória na próxima vez em que for oferecida, desde que satisfeitos os demais requisitos para permanência do mesmo no Programa. Serão mantidos no histórico os dois graus obtidos. Se o aluno não conseguir grau maior ou igual a 'C' na segunda tentativa será desligado independente do CR;
  3. Completar um mínimo de 21 créditos até o final do 1º ano nas disciplinas do grupo GA, com CR igual ou superior a 3 (três); os 6 créditos restantes devem ser completados até o final do 2º ano letivo, totalizando um CR igual ou superior a três em todas as disciplinas do Grupo GA;
  4. completar um mínimo de 27créditos até o final do 2º ano nas disciplinas do grupo GB, com CR igual ou superior a 3 (três);
  5. Obter frequência superior a 80% nos seminários do grupo GC nos dois primeiros anos de matrícula no Programa;
  6. Ser aprovado no Exame de Qualificação, em conformidade com o disposto no Art. 16;
  7. Apresentar após um ano da apresentação do Exame de Qualificação ao Doutorado 1 (um) seminário na Série A, e obter conceito satisfatório emitido por banca de examinadores, constituída de pelo menos três membros, sendo um membro externo;
  8. Ser aprovado em exame de capacitação de leitura e escrita em duas línguas estrangeiras, sendo uma delas a língua inglesa;
  9. completar Tese de Doutorado, em conformidade com o disposto no Capítulo VI.

Parágrafo único - A critério do Conselho Pesquisa e Formação de Recursos Humanos poderão ser exigidos outros requisitos estabelecidos em resolução específica.

Art.16 - O exame de qualificação tem o caráter de um exame de proposta de tese de doutorado. O candidato deverá selecionar o tema do exame, com a concordância do orientador, e preparar um artigo de revisão sobre o mesmo. O Exame deverá ser apresentado em seminário público de 50 minutos de duração seguido de argüição por banca de examinadores, constituída de pelo menos três membros, seguindo normas específicas.

Parágrafo 1 - Só terá direito a fazer o Exame de Qualificação o aluno que tiver completado o disposto nos itens (i), (ii) e (iii) do Art. 15.
Parágrafo 2 - Comitê de Pós-Graduação designará uma Comissão Especial, denominada de Comissão de Qualificação constituída por 4 (quatro) membros do corpo docente.
Parágrafo 3 - A Comissão de Qualificação referida no parágrafo 2 será responsável pela aprovação das bancas examinadoras e será também responsável pela aplicação do Exame de Qualificação de acordo com as normas específicas.
Parágrafo 4 - Será considerado aprovado o aluno que obtiver conceito satisfatório por maioria da banca examinadora. Em caso de empate o candidato estará reprovado.
Parágrafo 5 - Caso o candidato não seja aprovado, o Comitê de Pós-Graduação em conjunto com a Comissão de Qualificação estabelecerão novo prazo, dentro do período de 12 (doze) meses após o primeiro exame, e o tema para a realização do segundo e último exame (Art. 16, Parágrafo 3 das regras gerais).

VI - Da Dissertação de Mestrado e da Tese de Doutorado

Art.17 - A Dissertação de Mestrado constituir-se-á de uma monografia que revele domínio do tema escolhido, capacidade de sistematizá-lo e espírito científico compatível com a proposta do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional.

Art.18 - A Tese de Doutorado constituir-se-á de uma monografia que deverá representar trabalho original, importando contribuição inovadora de caráter técnico-científico, compatível com a proposta do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional.

Art.19 - Para elaborar o trabalho de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado o aluno deverá ter um orientador interno credenciado pelo Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos.

Parágrafo único - Caso tenha também um orientador externo, será necessário ser devidamente credenciado pelo Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos.

Art.20 - Os trabalhos de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado serão julgados por Comissão Examinadora, aprovada pelo Comitê de Pós-Graduação CPG composta por um mínimo de 03 (três) membros, sendo pelo menos 01 (um) externo à instituição, para o mestrado, ou por um mínimo de 04 (quatro) membros, sendo pelo menos 02 (dois) externos, para o doutorado.

Parágrafo 1 - O orientador da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado será o presidente da Comissão Examinadora.
Parágrafo 2 - Quando o aluno tiver mais do que um orientador, apenas um poderá fazer parte da banca. Neste caso, sendo o presidente.

Art.21 - Será considerado autorizado a submeter-se a um exame público de Dissertação de Mestrado ou de defesa de Tese de Doutorado o candidato cuja banca tenha tido aprovação de maioria dos membros do Comitê de Pós-Graduação.

Art.22 - Cumprido o estabelecido no artigo 19, o candidato deverá apresentar os resultados essenciais de sua tese em sessão pública de 50 (cinquenta) minutos de duração seguida de arguição. Será considerado APROVADO o candidato que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Comissão Examinadora.

Parágrafo 1 - O aluno deverá entregar à Secretaria do COPGA tantos exemplares impressos da dissertação ou tese quantos forem os membros da Banca Examinadora mais um, no prazo de 30 (trinta) dias antes da data prevista para a defesa oral.
Parágrafo 2 - A Comissão Examinadora poderá exigir modificações e conceder prazo para reapresentação do referido trabalho dentro da duração prevista para o curso, através de parecer fundamentado.
Parágrafo 3 - Uma vez aprovado pela Comissão Examinadora, o candidato deverá providenciar 03 (três) exemplares impressos da versão final da dissertação ou tese, de acordo com modelo próprio definido pelo COPGA, duas cópias serão entregues para secretaria e uma para o orientador que emitirá declaração de recebimento a ser anexada com o restante da documentação. Uma copia da Tese em CD e termo de autorização preenchido no prazo de 30 (trinta) dias após a data de aprovação para finalização da mesma.

VII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Art.23 - Os docentes do programa de pós-graduação deverão ser credenciados através de normas e resoluções específicas devidamente aprovadas pelo CPFRH (Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos)

Art.24 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos.

Art.25 - A aprovação de resoluções que regulamentem a aplicação deste regimento requererá maioria de um quórum mínimo de dois terços dos membros do Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos.

Art.26 - O presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Pesquisa e Formação de Recursos Humanos e pelo CTC (Conselho Técnico Científico) do LNCC.

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